Alvará Judicial – Festa de Maio 2026
A Prefeitura Municipal informa que foi expedido alvará judicial com as normas que regulamentam a participação de crianças e adolescentes durante a realização da Festa de Maio 2026.
Entre as determinações, fica expressamente proibida a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estando o descumprimento sujeito às penalidades legais.
Contamos com a colaboração de todos para garantir um evento seguro, organizado e responsável.